Pesquisa de Matérias Legislativas
-
Em tramitação
Altera o Plano Diretor do Município de Jundiaí para classificar como Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM-Urbano) a área localizada à Rua Emílio Antonon, 1000, no Bairro Chácara Aeroporto.
Autoria: Henrique Carlos Parra Parra FilhoData de Apresentação: 10/06/2025Protocolo: 3471/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Despacho nº 37Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 16/06/2025 11:09:45: Aguardando realização de aud. pública.APÓS PJ
-
Em tramitação
Dispõe sobre a gestão participativa das praças.
Autoria: Henrique Carlos Parra Parra FilhoData de Apresentação: 27/05/2025Protocolo: 3030/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer n° 320Localização Atual: Externo - OutrosSituação em 30/05/2025 12:05:55: Aguardando informação do ExecutivoRecibo do Ofício PR/DL 148: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:22 em 29/05/2025. (Hércules).
Recibo do Ofício PR/DL 147/2025 - Daniel Motta 30 de mai. de 2025, 17:34 (Boa tarde! Confirmo o recebimento do ofício. Obrigado!) (Hércules). -
Em tramitação
Altera a Lei 10.104/2024, que instituiu o Plano de Arborização Urbana, para incluir dentre seus objetivos a criação de corredores verdes conectando a Serra do Japi a remanescentes florestais e áreas de manancial.
Autoria: Henrique Carlos Parra Parra FilhoData de Apresentação: 27/05/2025Protocolo: 2896/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer n° 308Pareceres de Comissões: COPUMA nº 12/2025 , CJR nº 299/2025Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 04/06/2025 17:14:45: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO
Localização Atual: Comissão de Políticas Urbanas e Meio AmbienteSituação em 03/06/2025 16:20:10: Aguardando emissão de parecer -
Em tramitação
Institui o “Programa de Combate e Conscientização sobre a Aporofobia”.
Autoria: Henrique Carlos Parra Parra FilhoData de Apresentação: 20/05/2025Protocolo: 2821/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer n° 287Pareceres de Comissões: CDCIS nº 82/2025 , CJR nº 277/2025Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 28/05/2025 11:33:16: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO
-
Em tramitação
Altera a Lei 9.321/2019, que revisou o Plano Diretor do Município de Jundiaí, para permitir a destinação de áreas institucionais para a implantação de programas habitacionais de interesse social.
Autoria: Henrique Carlos Parra Parra FilhoData de Apresentação: 29/04/2025Protocolo: 2151/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer n° 214Localização Atual: Externo - OutrosSituação em 29/05/2025 07:29:45: Aguardando realização de aud. pública.Aguardando informações de Órgãos externos.
Recibo do Ofício PR/DL 110/2025: Daniel Motta 08 de maio. de 2025, 14:43. ( Boa tarde, confirmo recebimento. Muito obrigado!)
cmpt@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 11:12 em 13/05/2025 -
Em tramitação
Altera a Lei 8.574/2015, que instituiu a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, para disciplinar o tratamento dos resíduos orgânicos e a compostagem.
Autoria: Henrique Carlos Parra Parra FilhoData de Apresentação: 01/04/2025Protocolo: 1563/2025Regime de Tramitação: OrdinárioEmendas: [2]Documento Acessório: Parecer n° 194Pareceres de Comissões: COPUMA nº 6/2025 , CJR nº 193/2025Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 07/05/2025 15:29:31: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO - Emenda nº 1 incorporada em 03/06/2025 às 13:51 - Emenda nº 2 incorporada em 06/06/2025 às 16:46
-
Altera a Lei nº 8.389/2015, que institui a Política Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí e o Plano Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí-PMIA, para prever a aplicação do sistema de escuta especializada e depoimento especial, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017.
Autoria: Henrique Carlos Parra Parra FilhoData de Apresentação: 25/03/2025Protocolo: 1532/2025Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Documentos Acessórios: Comprovante de Protocolo Lei n.º 10.337 , Autógrafo do PL 14.640 , Parecer n° 149Pareceres de Comissões: CDCIS nº 60/2025 , CJR nº 187/2025Localização Atual: ArquivoSituação em 30/05/2025 12:52:39: Norma promulgadaLei n.º 10.337
Norma Derivada: LEI 10337/2025 -
Em tramitação
Altera o Plano Diretor para estabelecer novos prazos de validade para documentos oficiais emitidos pela UGPMA, e redefinir critérios para o indeferimento de processos em tramitação, quando da mudança na legislação.
Autoria: Henrique Carlos Parra Parra FilhoData de Apresentação: 11/03/2025Protocolo: 1195/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Comprovante de recebimento. , Despacho n°13Localização Atual: Externo - OutrosSituação em 21/03/2025 13:32:42: Aguardando realização de aud. pública.Aguardando informações de Órgãos externos.
Recibo do Ofício PR/DL 69/2025: Daniel Motta 21 de mar. de 2025, 15:57. (Confirmo o recebimento do ofício. Obrigado!!) -
Em tramitação
Altera a Lei 8.392/2015, que prevê publicidade de parecer favorável a corte ou supressão de árvore, para estabelecer publicação de justificativa técnica em prazo razoável posterior à supressão, no caso que especifica.
Autoria: Henrique Carlos Parra Parra FilhoData de Apresentação: 11/03/2025Protocolo: 1147/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer n° 131Pareceres de Comissões: COPUMA nº 5/2025 , CJR nº 148/2025Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 09/04/2025 09:39:58: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO
-
Em tramitação
Autoriza o Poder Executivo a assegurar a oferta de leito ou ala separada para as mães de natimorto ou com óbito fetal nas redes pública e privada de saúde; e revoga a Lei 8.950/2018, correlata.
Autoria: Henrique Carlos Parra Parra FilhoData de Apresentação: 11/03/2025Protocolo: 1145/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer n° 129Pareceres de Comissões: COSAP nº 29/2025 , CJR nº 144/2025Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 02/04/2025 13:58:26: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO
