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Altera a Lei 9.039/2018, que regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos, para dispor sobre sinalização viária e outras ações de trânsito.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 06/12/2021

Protocolo: 87653/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 19/2023

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.603 , 410

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/02/2024 11:14:51: Proposição com veto total

Veda a exigência de apresentação de comprovação de vacinação contra a Covid-19 nos casos que especifica.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 06/12/2021

Protocolo: 87646/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: nº. 390 - Retirado , JUNTADA DE DOCUMENTOS , 407

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/02/2022 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever prazo para realização de destocamento.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 22/11/2021

Protocolo: 87582/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: RPR 565/2023

Matéria Anexada: RPR 565/2023

Documento Acessório: 388

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 23/05/2023 13:56:35: Proposição retirada pelo autor

Prevê contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas, Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 04/11/2021

Protocolo: 87460/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 367

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 22/11/2021 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR

Institui a Campanha de Conscientização sobre Indicações e Benefícios da Fisioterapia Respiratória.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 19/10/2021

Protocolo: 87396/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.552 , 346

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 29/11/2021 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9676/2021

Prevê, nos casos que especifica, prioridade na marcação de consultas na rede municipal de saúde.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 19/10/2021

Protocolo: 87395/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Emendas: [2]

Documento Acessório: 349

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 19/10/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera a Lei 7.953/2012, que prevê, em correspondentes bancários e locais onde haja caixa eletrônico, sistema de monitoramento de imagens, para estabelecer valor de multa em Unidade Fiscal do Município (UFM).

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 13/10/2021

Protocolo: 87362/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 334

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 13/10/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera a Lei 9.452/2020, que prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral, para prever afixação de cartaz correlato em estabelecimentos comerciais.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 28/09/2021

Protocolo: 87298/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 14/2023

Matéria Anexada: VET 14/2023

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.527 , 325

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/10/2023 10:12:00: Proposição com veto total

Norma Derivada: LEI 10044/2023

Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para vedar caiação e aplicação de tintas, impermeabilizantes e produtos similares em troncos e caules da vegetação.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 31/08/2021

Protocolo: 87139/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 262

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 08/09/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Veda comercialização e uso de linhas de pipas cortantes.

Autoria: Antonio Carlos Albino, Enivaldo Ramos de Freitas, Faouaz Taha

Data de Apresentação: 10/08/2021

Protocolo: 87001/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.421 , 212

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/09/2021 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9627/2021