Projeto de Lei nº 10503/2009
EXIGE, EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM, COMERCIALIZAM E DISTRIBUEM COMPONENTES PARA GRAVAÇÃO DE DADOS, SONS E IMAGENS EM MEIO ELETRÔNICO, AFIXAR ORIENTAÇÃO SOBRE SEU DESCARTE ADEQUADO.
Projeto de Lei nº 10502/2009
EXIGE, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, AFIXAR ORIENTAÇÃO SOBRE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS E MEIO AMBIENTE.
Projeto de Lei nº 10482/2009
PREVÊ DISTRIBUIÇÃO, AOS PAIS DOS RECÉM-NASCIDOS, DE MUDAS DE ÁRVORES.
Projeto de Lei nº 10411/2009
ALTERA A LEI 3.672/91, QUE CRIOU A RESERVA BIOLÓGICA MUNICIPAL DA SERRA DO JAPI, PARA NELA VEDAR AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei nº 10409/2009
ALTERA A LEI 5.654/01, PARA NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PREVER GRATUIDADE PARA O IDOSO.
Projeto de Lei nº 10342/2009
PREVÊ SERVIÇO TELEFÔNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ("DISQUE VIGILÂNCIA EM SAÚDE").
Projeto de Lei nº 10326/2009
PREVÊ CASOS DE PRIORIDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Projeto de Lei nº 10321/2009
REGULA ISENÇÃO DE TARIFA DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Projeto de Lei nº 10311/2009
INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA.
Projeto de Lei nº 10206/2009
ALTERA A LEI 3.705/91, PARA MODIFICAR O FECHAMENTO DE TERRENO NÃO-EDIFICADO.
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