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Resultado: 2 matérias

  • Projeto de Lei nº 9618/2006

    ALTERA A LEI 5.768/02, QUE DENOMINA "EDUARDO ZORZELLA GIURIATI" O PRÉDIO-SEDE DA 19ª. DELEGACIA DO SERVIÇO MILITAR, PARA SUPRIMIR REFERÊNCIA AO ENDEREÇO DO ÓRGÃO.

    Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto
    Data de Apresentação: 31/08/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 47491/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/12/2006 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 6762/2006
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 9600/2006

    AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

    Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto
    Data de Apresentação: 06/07/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 47068/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/11/2006 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral