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ALTERA A LEI 6.347/04, PARA ESTENDER AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE A EXIGÊNCIA DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM ORIENTAÇÃO SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE-DPVAT.

Autoria: Felisberto Negri Neto

Data de Apresentação: 05/12/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 45558/2005

Localização Atual: Arquivo

Situação em 29/03/2006 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 6673/2006

PREVÊ, EM VIA PÚBLICA, FAIXA INDICATIVA DE PROXIMIDADE DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE.

Autoria: Felisberto Negri Neto

Data de Apresentação: 05/12/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 45556/2005

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/07/2006 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 6735/2006

ESTENDE A DENOMINAÇÃO DE "RUA DOUTOR WELLINGTON BARBOSA MARTINS" À VIA CONHECIDA COMO "ESTRADA DO MATÃO", NO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE RECREIO FAZENDA MALOTA (BAIRRO MALOTA).

Autoria: Felisberto Negri Neto

Data de Apresentação: 09/09/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 44908/2005

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/11/2005 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 6603/2005

ALTERA A LEI 4.522/95, PARA EXIGIR NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS URBANOS CADEIRAS DE RODAS.

Autoria: Felisberto Negri Neto

Data de Apresentação: 13/07/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 44462/2005

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/08/2005 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

ALTERA A LEI 6.531/05, PARA ESPECIFICAR A DENOMINAÇÃO DE "PROFESSOR NASSIB CURY" À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (ENSINO FUNDAMENTAL) DO PARQUE ANTONIETA CHAVES CINTRA GORDINHO.

Autoria: Felisberto Negri Neto

Data de Apresentação: 02/06/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 44139/2005

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/07/2005 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 6559/2005

EXIGE NO UNIFORME DO CONDUTOR DE VEÍCULO E DO OPERADOR DE MÁQUINA DO SERVIÇO PÚBLICO INSCRIÇÃO DO SEU GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH.

Autoria: Felisberto Negri Neto

Data de Apresentação: 08/04/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 43669/2005

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/09/2005 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 6585/2005

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA "FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO" EM JUNDIAÍ. [rodeio]

Autoria: Felisberto Negri Neto

Data de Apresentação: 01/03/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 43381/2005

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/03/2005 00:00:00: Proposição retirada pelo autor