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Resultado: 3 matérias

  • Projeto de Lei nº 5801/1992

    DENOMINA "PRAÇA JOSÉ SANT'ANNA PINTO" A ÁREA PÚBLICA DESTINADA A SISTEMA DE LAZER 1 DO LOTEAMENTO "CHÁCARAS ITAMAR", NO BAIRRO MATO DENTRO.

    Autoria: Oraci Gotardo
    Data de Apresentação: 29/09/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18741/1992
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/12/1992 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 4048/1992
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 5661/1992

    CONDICIONA A VENDA NO VAREJO DE TINTAS EM AEROSSOL.

    Autoria: Oraci Gotardo
    Data de Apresentação: 24/03/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18497/1992
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/08/1992 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 5626/1992

    DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA. [RUA JOSÉ ROBERTO PARDINI A RUA PROJETADA QUE LIGA A RUA PRINCESA ISABEL À AV. UNIÃO DOS FERROVIÁRIOS, E A AV. HENRIQUE JAHNEL I A ESTRADA 3 DO LOTEAMENTO CHÁCARAS ITAMAR]

    Autoria: Oraci Gotardo
    Data de Apresentação: 07/01/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18423/1992
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/03/1992 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 3896/1992
    Texto Integral