Pesquisa de Matérias

ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA CONDICIONAR ANEXAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO.

Autoria: Felisberto Negri Neto

Data de Apresentação: 23/08/1989

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 17377/1989

Situação: REJEITADO

ALTERA A LEI 3.086/87, PARA EXIGIR PUBLICAÇÃO DE TODA ADMISSÃO E DESLIGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO.

Autoria: Felisberto Negri Neto

Data de Apresentação: 26/04/1989

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 17223/1989

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 3426/1989

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA PREVER PARECER DA SECRETARIA DE TRANSPORTES SOBRE O PROJETO DA EDIFICAÇÃO COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 1.000 M².

Autoria: Felisberto Negri Neto

Data de Apresentação: 17/03/1989

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 17174/1989

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 3389/1989

LIMITA À TARIFA DE ÔNIBUS MUNICIPAL O VALOR A SER COBRADO EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAL PARA TRAJETO DENTRO DO MUNICÍPIO.

Autoria: Felisberto Negri Neto

Data de Apresentação: 17/03/1989

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 17173/1989

Situação: VETO TOTAL MANTIDO

EXIGE REFERENDO LEGISLATIVO PARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO OU DE PRÓPRIO PÚBLICO.

Autoria: Felisberto Negri Neto

Data de Apresentação: 17/03/1989

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 17172/1989

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 3396/1989

ALTERA A LEI 2.673/83, PARA PREVER CREDENCIAMENTO PROFISSIONAL E LICITAÇÃO PARA CADA PROJETO DO PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.

Autoria: Felisberto Negri Neto

Data de Apresentação: 17/03/1989

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 17171/1989

Situação: VETO TOTAL MANTIDO