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FIXA VALIDADE DOS PASSES DE ÔNIBUS E PERMITE PUBLICIDADE COMERCIAL NOS ÔNIBUS.

Autoria: Ari Castro Nunes Filho

Data de Apresentação: 14/11/1989

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 17503/1989

Situação: RETIRADO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA RUI BARBOSA.

Autoria: Ari Castro Nunes Filho

Data de Apresentação: 30/08/1989

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 17387/1989

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 3479/1989

DENOMINA A VIA E OS PRÓPRIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. ["RUA BENEDICTO BONITO" A RUA K DO LOTEAMENTO PARQUE DA REPRESA; "EMEI PROF.ª MARIA DE LOURDES GONÇALVES BARROS" A EMEI DO JARDIM BOA VISTA; "EMEI PROF.ª MERCEDES BASILE BONITO" A EMEI EM CONSTRUÇÃO NO JARDIM SANTA GERTRUDES; E "WILMA NALIN FÁVARO" A CRECHE EM CONSTRUÇÃO NO JARDIM SANTA GERTRUDES]

Autoria: Ari Castro Nunes Filho

Data de Apresentação: 01/08/1989

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 17342/1989

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 3515/1990

ALTERA A LEI 3.168/88, PARA EXPLICITAR ININTERRUPÇÃO DO FUNCIONAMENTO NOTURNO DE DROGARIAS E FARMÁCIAS.

Autoria: Ari Castro Nunes Filho

Data de Apresentação: 28/06/1989

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 17321/1989

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 3468/1989

REGULA A INSTALAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.

Autoria: Ari Castro Nunes Filho

Data de Apresentação: 21/06/1989

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 17312/1989

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 3519/1990

DENOMINA "RUA ADALBERTO FISCHER" A RUA J DO LOTEAMENTO PARQUE DA REPRESA.

Autoria: Ari Castro Nunes Filho

Data de Apresentação: 14/06/1989

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 17302/1989

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 3465/1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DA BOA VISTA.

Autoria: Ari Castro Nunes Filho

Data de Apresentação: 07/06/1989

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 17288/1989

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 3436/1989