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Resultado: 3 matérias

  • Projeto de Lei nº 4768/1988

    INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 04/11/1988
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17065/1988
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4764/1988

    INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 26/10/1988
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17059/1988
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4731/1988

    TORNA PRIVATIVO DE ADVOGADOS O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA DA IMPRENSA.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 27/09/1988
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17015/1988
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3342/1988
    Texto Integral