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Resultado: 8 matérias

  • Projeto de Lei nº 4413/1987

    CONDICIONA A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS EM LICITAÇÕES.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 05/08/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16548/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3126/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4390/1987

    VEDA COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES DESMONTÁVEIS NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 26/05/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16501/1987
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4387/1987

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA RESERVAR ÁREA MÍNIMA PARA O PÚBLICO NOS RESTAURANTES, BARES, AÇOUGUES, PANIFICADORAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 20/05/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16646/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3108/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4384/1987

    ALTERA A LEI 2.027/73, PARA PREVER SERVIÇO DE RÁDIO-TAXI.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 20/05/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16493/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3090/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4383/1987

    ALTERA A LEI 2.027/73, PARA DETERMINAR QUATRO PORTAS NOS TÁXIS.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 20/05/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16492/1987
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4379/1987

    ALTERA A LEI 1.324/65, PARA ELEVAR A MULTA POR USO IRREGULAR DE ALTO-FALANTE EM CASAS COMERCIAIS E DAR PREOVIDÊNCIAS CORRELATAS.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 12/05/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16485/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3082/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4359/1987

    EXTINGUE O SERVIÇO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, CRIADO PELA LEI 2.292/78.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 27/03/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16455/1987
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4357/1987

    PERMITE PESCA ESPORTIVA E NAVEGAÇÃO NÃO-MOTORIZADA NAS REPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 25/03/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16452/1987
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/10/1987 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral