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Resultado: 2 matérias

  • Projeto de Lei nº 4492/1987

    REGULA O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS.

    Autoria: José Geraldo Martins da Silva
    Data de Apresentação: 17/12/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16689/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3168/1988
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4455/1987

    PERMITE O EMBARQUE DE GESTANTES PELA PORTA DIANTEIRA DOS ÔNIBUS DAS LINHAS MUNICIPAIS.

    Autoria: José Geraldo Martins da Silva
    Data de Apresentação: 13/10/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16636/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3142/1987
    Texto Integral