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Resultado: 2 matérias

  • Projeto de Lei nº 4159/1985

    ALTERA A LEI 2.673/83, PARA PREVER LICITAÇÃO PARA CADA PROJETO DO PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.

    Autoria: Felisberto Negri Neto
    Data de Apresentação: 30/10/1985
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16081/1985
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4094/1985

    ALTERA A LEI 1.637/69, QUE CRIOU O DAE-DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS, PARA, NO CASO DE EDIFÍCIO RESIDENCIAL DE APARTAMENTOS, LIMITAR O PREÇO TOTAL DA LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTOS AO PREÇO DA LIGAÇÃO EFETIVA.

    Autoria: Felisberto Negri Neto
    Data de Apresentação: 21/06/1985
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15948/1985
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral