Projeto de Lei nº 3901/1984
ALTERA A LEI 2.027/73, PARA INSTITUIR, A NÍVEL LEGAL, COMISSÃO REVISORA DAS TARIFAS DE TÁXI, E DAR OUTRA PROVIDÊNCIA.
Projeto de Lei nº 3873/1984
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS ADMINISTRADORES DE PESSOAL-UNAP.
Projeto de Lei nº 3861/1984
ALTERA A LEI 1.913/72, PARA AMPLIAR A REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ.
Projeto de Lei nº 3860/1984
ALTERA A LEI 1.506/68, PARA INCLUIR VEREADORES NO CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ.
Projeto de Lei nº 3859/1984
ALTERA O ART. 6º. DA LEI 1.637/69, PARA INCLUIR DOIS VEREADORES NO CONSELHO DELIBERATIVO DO DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS.
Projeto de Lei nº 3858/1984
ALTERA A LEI 2.027/73, PARA EXIGIR DO PERMISSIONÁRIO DE TÁXI CONDUÇÃO DIÁRIA DO VEÍCULO PELO TEMPO QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei nº 3854/1984
ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PREVER PRÉDIOS DE REPARTIÇÃO POLICIAL E DE SAÚDE PÚBLICA E DE CENTRO COMERCIAL NA CATEGORIA RESIDENCIAL R3.3 (CONJUNTO HABITACIONAL).
Projeto de Lei nº 3849/1984
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE LUMINOSOS PUBLICITÁRIOS DOTADOS DE SERVIÇO DE HORA OFICIAL E TEMPERATURA LOCAL.
Projeto de Lei nº 3843/1984
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA PREVER PARECER DA SECRETARIA DE TRANSPORTES SOBRE O PROJETO DA EDIFICAÇÃO COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 1.000M².
Projeto de Lei nº 3840/1984
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO E AS LEIS 1.493 E 2.136, PARA MODIFICAR EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS RELATIVAS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
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