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Resultado: 5 matérias

  • Projeto de Lei nº 3809/1983

    ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PREVER CASOS DE EDIFICAÇÃO EM ÁREA ATINGIDA POR PROJETO DE ALARGAMENTO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

    Autoria: José Geraldo Martins da Silva
    Data de Apresentação: 01/11/1983
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15457/1983
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3779/1983

    ALTERA A LEI 2.545/81, PARA ESTENDER AO CASO QUE ESPECIFICA REABERTURA DE PRAZO PREVISTO NA LEI 2.633/83 PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.

    Autoria: José Geraldo Martins da Silva
    Data de Apresentação: 13/09/1983
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15399/1983
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2659/1983
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3750/1983

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MOTOCICLISTA TRAIL MOTO CLUB DE JUNDIAÍ.

    Autoria: José Geraldo Martins da Silva
    Data de Apresentação: 28/06/1983
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15346/1983
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2638/1983
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3743/1983

    ALTERA A LEI 2.524/81, PARA QUE OS DESEMPREGADOS OBTENHAM PERMISSÃO DO USO DE TERRENOS MUNICIPAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS.

    Autoria: José Geraldo Martins da Silva
    Data de Apresentação: 01/06/1983
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15329/1983
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2648/1983
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3741/1983

    EXIGE, PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA, PRÉVIOS EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA.

    Autoria: José Geraldo Martins da Silva
    Data de Apresentação: 25/05/1983
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15324/1983
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral