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Resultado: 4 matérias

  • Projeto de Lei nº 3821/1983

    PREVÊ MEDIDAS CONTRA INCÊNDIO NA ÁREA DA SERRA DO JAPI CONSIDERADA DE INTERESSE DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA PELO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.

    Autoria: Ari Castro Nunes Filho
    Data de Apresentação: 29/11/1983
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15584/1983
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2728/1984
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3793/1983

    REGULA A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS EM TERRENOS ADJACENTES ÀS ESTRADAS MUNICIPAIS.

    Autoria: Ari Castro Nunes Filho
    Data de Apresentação: 04/10/1983
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15429/1983
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2701/1984
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3722/1983

    REVOGA A LEI  2.525/81, QUE EXIGIA REFERENDA PARA A VIGÊNCIA DO REAJUSTE DA TARIFA DE ÔNIBUS.

    Autoria: Ari Castro Nunes Filho
    Data de Apresentação: 29/03/1983
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15292/1983
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2626/1983
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3717/1983

    INSTITUI O CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO.

    Autoria: Ari Castro Nunes Filho
    Data de Apresentação: 22/03/1983
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15283/1983
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral