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Resultado: 5 matérias

  • Projeto de Lei nº 3776/1983

    ALTERA O ART. 1º. DA LEI 2.318/78, QUE PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA INCLUIR OS TÁXIS.

    Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto
    Data de Apresentação: 06/09/1983
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15394/1983
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2694/1984
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3775/1983

    ALTERA OS ARTIGOS 16 E 18 DA LEI 2.027/73, QUE REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS, PARA VEDAR AO MOTORISTA FUMAR DURANTE AS VIAGENS.

    Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto
    Data de Apresentação: 06/09/1983
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15393/1983
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2695/1984
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3740/1983

    ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA RESSETORIZAR VIA AUXILIAR E VEDAR EDIFICAÇÃO DA CATEGORIA QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto
    Data de Apresentação: 17/05/1983
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15321/1983
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3734/1983

    INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO CÂNCER (23 A 30 DE JUNHO).

    Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto
    Data de Apresentação: 26/04/1983
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15307/1983
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2630/1983
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3730/1983

    DISPENSA DE REFERENDO LEGISLATIVO O PREENCHIMENTO DE CARGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EM AUTARQUIA E EM ENTIDADE PARAESTATAL.

    Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto
    Data de Apresentação: 12/04/1983
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15301/1983
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral