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Resultado: 16 matérias

  • Projeto de Lei nº 3590/1981

    CRIA, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO, O DEPARTAMENTO DE SERVIÇO DE CAPTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE TRABALHO.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 03/11/1981
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15067/1981
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2544/1981
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3582/1981

    OBRIGA O PREFEITO A INSTALAR ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS, E DÁ PROVIDÊNCIA FINANCEIRA CORRELATA.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 06/10/1981
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15054/1981
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3581/1981

    RESERVA VAGA PARA O DEFICIENTE FÍSICO EM ESTACIONAMENTO PÚBLICO E ÔNIBUS.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 06/10/1981
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15053/1981
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2559/1982
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3573/1981

    PROÍBE O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS-DAE DE AUMENTAR A TAXA DE ÁGUA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 15/09/1981
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15034/1981
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3569/1981

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA JUNDIAIENSE DE LETRAS.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 31/08/1981
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15026/1981
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2532/1981
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3565/1981

    FIXA O PERÍMETRO URBANO.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 04/08/1981
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15016/1981
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2511/1981
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3564/1981

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE RECREATIVO E CULTURAL ÁRABE.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 04/08/1981
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15015/1981
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2510/1981
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3540/1981

    EXIGE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MURO DE FECHO E PASSEIO E LIMPEZA DE TERRENOS.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 16/06/1981
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14989/1981
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2562/1982
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3529/1981

    VEDA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS E CIGARROS EM PAREDES DE EDIFÍCIOS, TAPUMES OU PAINÉIS VISÍVEIS DE LOGRADOURO PÚBLICO.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 25/05/1981
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14975/1981
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3528/1981

    PREVÊ A COMEMORAÇÃO, PELA CÂMARA MUNICIPAL, DO DIA DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 26/05/1981
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14974/1981
    Situação: CONVERTIDO EM PR
    Texto Integral