Pesquisa de Matérias

Resultado: 2 matérias
  • AUTORIZA CONCESSÃO DO USO DE ÁREAS PARA PUBLICIDADE NOS CENTROS ESPORTIVOS.

    Autoria: Pedro Osvaldo Beagim
    Data de Apresentação: 16/06/1981
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14992/1981
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2555/1982
    Texto Integral
  • AUTORIZA PERMISSÃO DO USO, POR TERCEIROS, DE TERRENOS MUNICIPAIS OU DE PROPRIETÁRIO IGNORADO, PARA CULTIVO DE HORTALIÇAS.

    Autoria: Pedro Osvaldo Beagim
    Data de Apresentação: 18/06/1981
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14991/1981
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2524/1981
    Texto Integral