Pesquisa de Matérias

Resultado: 2 matérias
  • REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE MERCEARIAS.

    Autoria: Elio Zillo
    Data de Apresentação: 07/06/1977
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14455/1977
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2305/1978
    Texto Integral
  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CABANA ESPÍRITA DE UMBANDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COM SEDE NESTA CIDADE.

    Autoria: Elio Zillo
    Data de Apresentação: 18/03/1977
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14391/1977
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral