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Resultado: 2 matérias

  • Projeto de Lei nº 2709/1972

    REVOGA A LEI 1.700/70, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NOTURNO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS.

    Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto
    Data de Apresentação: 20/12/1972
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 13627/1972
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 2660/1972

    ALTERA A LEI 1.822/72.

    Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto
    Data de Apresentação: 31/05/1972
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 13524/1972
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 1923/1972
    Texto Integral