Pesquisa de Matérias

Resultado: 2 matérias
  • ALTERA A LEI 1.198/64.

    Autoria: Paulo Ferraz dos Reis
    Data de Apresentação: 22/09/1965
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 12254/1965
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral
  • ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO.

    Autoria: Paulo Ferraz dos Reis
    Data de Apresentação: 31/08/1965
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 12234/1965
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/04/1966 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 1342/1966
    Texto Integral