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Resultado: 15 matérias

  • Projeto de Lei nº 1513/1962

    ALTERA A LEI 826/60, QUE DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO DE ALTO-FALANTES.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 12/12/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: CANCELADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1512/1962

    REGULA O USO DE ASCENSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 22/12/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 11707/1962
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1511/1962

    DISPÕE SOBRE LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS NOCIVOS À SAÚDE E AO SOSSEGO PÚBLICO NA ZONA CENTRAL.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 12/12/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 11706/1962
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 1142/1963
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1510/1962

    CRIA A COMISSÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL-CAA.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 12/12/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 11705/1962
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1509/1962

    AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS E EXTRA-JUDICIAIS COM CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O MUNICÍPIO.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 12/12/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 11704/1962
    Situação: ARQUIVADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1508/1962

    REGULAMENTA AS FEIRAS-LIVRES.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 12/12/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 11703/1962
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 1165/1964
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1507/1962

    OBRIGA RECUO MÍNIMO DE 3 METROS NAS CONSTRUÇÕES A SEREM EXECUTADAS NAS VIAS QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 12/12/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 01143/1962
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1500/1962

    CRIA A ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 23/11/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 11688/1962
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 1110/1963
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1466/1962

    CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À COMISSÃO DE FESTAS DO DIA DO ESTUDANTE.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 14/08/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 11625/1962
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 1028/1962
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1425/1962

    REGULA COBRANÇA E LANÇAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE QUE TRATA A LEI 24/48.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 04/04/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 01532/1962
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral