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Resultado: 2 matérias

  • Projeto de Lei nº 123/1949

    AUTORIZA DESPESAS MENSAIS PARA MANUTENÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL.

    Autoria: Odil Campos de Sáes
    Data de Apresentação: 11/05/1949
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 00845/1949
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/05/1949 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 38/1949
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 101/1949

    ISENTA DE IMPOSTOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

    Autoria: Odil Campos de Sáes
    Data de Apresentação: 11/03/1949
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 00716/1949
    Texto Integral