Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Altera a Lei 6.674/2006, que veda o uso de animais em apresentações circenses e similares, para excluir as competições esportivas do rol de vedações.
Autoria: Cristiano Vecchi Castro LopesData de Apresentação: 06/05/2025Protocolo: 2408/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.685 , Parecer n° 226Localização Atual: Gabinete do PrefeitoSituação em 14/05/2025 11:22:54: Aguardando promulgação ou veto (Prazo: 04/06/2025)Recibo do autógrafo: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 11:01 em 14/05/2025.
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Em tramitação
Altera a Lei 8.574/2015, que instituiu a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, para disciplinar o tratamento dos resíduos orgânicos e a compostagem.
Autoria: Henrique Carlos Parra Parra FilhoData de Apresentação: 01/04/2025Protocolo: 1563/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer n° 194Pareceres de Comissões: COPUMA nº 6/2025 , CJR nº 193/2025Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 07/05/2025 15:29:31: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO
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Em tramitação
Altera a Lei 8.392/2015, que prevê publicidade de parecer favorável a corte ou supressão de árvore, para estabelecer publicação de justificativa técnica em prazo razoável posterior à supressão, no caso que especifica.
Autoria: Henrique Carlos Parra Parra FilhoData de Apresentação: 11/03/2025Protocolo: 1147/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer n° 131Pareceres de Comissões: COPUMA nº 5/2025 , CJR nº 148/2025Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 09/04/2025 09:39:58: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO
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Em tramitação
Institui o Programa “Adote uma Placa”.
Autoria: Rodrigo Guarnieri AlbinoData de Apresentação: 18/02/2025Protocolo: 659/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.566 , Parecer n° 60Pareceres de Comissões: COPUMA nº 1/2025 , CJR nº 74/2025Localização Atual: Gabinete do PrefeitoSituação em 14/05/2025 11:22:54: Aguardando promulgação ou veto (Prazo: 04/06/2025)Recibo do autógrafo: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 11:01 em 14/05/2025.
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Em tramitação
Altera a Lei 8.939/2018, que veda o abandono de animal, para regulamentar a aplicação de multas em caso de abandono no período noturno.
Autoria: Rodrigo Guarnieri AlbinoData de Apresentação: 11/02/2025Protocolo: 584/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer n° 39Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 18/03/2025 13:33:41: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO
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Em tramitação
Prevê a instalação de Sistema de Ecobarreiras para contenção de resíduos sólidos nas redes hidrográficas que cortam o Município.
Autoria: Rodrigo Guarnieri AlbinoData de Apresentação: 11/02/2025Protocolo: 485/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer n° 22Pareceres de Comissões: COPUMA nº 3/2025 , CJR nº 62/2025Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 18/03/2025 13:30:13: Proposição com parecer contrário da CJRAPTO - CJR CONTRA
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Em tramitação
Altera o Plano Diretor, para prever, nos casos e condições que especifica, estudo de impacto ambiental.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 29/06/2021Protocolo: 86832/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: RPR 607/2023Matéria Anexada: RPR 223/2021Documentos Acessórios: Parecer n° 74 , Ofício UGCC/DAP nº 003/2025 - Resposta ao OF. PR.DL 173/2024. , Despacho 317 , Despacho 317 , Ata da 27ª Audiência Pública , RPR 223 - Audiência Pública , 17Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 09/04/2025 09:33:10: Proposição com parecer contrário da CJRAPTO - CJR CONTRA
