Moção nº 10/2009
APELO AO CONGRESSO NACIONAL POR APROVAÇÃO DO PL 4.524, DO DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS (PTB-SP), QUE ESTABELECE LIMITES DE INTENSIDADE SONORA PARA TOCADORES PESSOAIS DE MÚSICA EM FORMATO DIGITAL.
Autoria: Ana Tonelli
Data de Apresentação: 03/03/2009
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: APROVADO
