Projeto de Lei nº 14477/2024
Reclassifica e autoriza alienação de área pública, mediante permuta, com partes de imóveis de propriedade da Mitra Diocesana de Jundiaí.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 22/10/2024
Protocolo: 5150/2024
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5547 de 05/11/2024 - EDIÇÃO EXTRA
Último Local: 08/11/2024 15:11:17 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
153ª Sessão Ordinária
Data: 22 de outubro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
154ª Sessão Ordinária
Data: 29 de outubro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| ANTONIO CARLOS ALBINO | 29/10/2024 10:00:00 | |
| PJ | 22/10/2024 12:40:39 | |
| Lucas Marques Lusvarghi | 18/10/2024 15:15:21 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 17:25 em 29/10/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 154.ª S.O. de 29/10/2024
