Projeto de Lei nº 14426/2024
Institui o Programa de Incentivo à Jornada Reduzida de Trabalho para Pessoas com Deficiência.
Autores: Paulo Sergio - Delegado, Faouaz Taha
Data de Apresentação: 06/08/2024
Proposição Digital: P3551826934/66727
Protocolo: 3813/2024
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5522, de 20/09/2024.
Matéria Anexadora: Veto nº 28/2024
Último Local: 29/10/2024 16:32:09 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
142ª Sessão Ordinária
Data: 06 de agosto de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
143ª Sessão Ordinária
Data: 13 de agosto de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
148ª Sessão Ordinária
Data: 17 de setembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 17/09/2024 12:41:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 02/08/2024 09:49:04 |
Proposição com veto total
VETO TOTAL REJEITADO.
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:19 em 17/09/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 148.ª S.O. de 17/09/2024
Proposição com parecer contrário da CJR
APTO - CJR CONTRA
Aguardando emissão de parecer
Ciência do Vereador
Ciência do Vereador
matéria com parecer contrário da CJR
Ciência do Vereador
matéria com parecer contrário da CJR
Proposição com parecer contrário da CJR
ciência do vereador
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/06/2024 15:52:17. Matéria incorporada em 29/07/2024 12:56:34, sob protocolo nº 3813/2024
