Projeto de Lei nº 14149/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (21 de setembro).
Autoria: Dika Xique Xique
Data de Apresentação: 12/09/2023
Proposição Digital: P2435049735/61965
Protocolo: 5334/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo Publicado na IOM n.º 5337 de 22/09/2023.
Último Local: 20/10/2023 09:38:32 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
108ª Sessão Ordinária
Data: 12 de setembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
109ª Sessão Ordinária
Data: 19 de setembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 19/09/2023 15:39:21 | |
| Procuradoria Jurídica | 11/09/2023 10:08:26 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DE AUTÓGRAFO: Em qua., 20 de set. de 2023 às 11:13, SCC <scanalle@jundiai.sp.gov.br> escreveu: "Recebidos com sucesso"
Proposição em regime de urgência
REQUERIMENTO VERBAL DE URGÊNCIA (Aprovado)
Autor: Dika Xique Xique
Aguardando emissão de parecer
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 21/08/2023 10:02:49. Matéria incorporada em 11/09/2023 08:52:37, sob protocolo nº 5334/2023
