Projeto de Lei nº 12956/2019
Prevê afixação, em estabelecimentos públicos municipais, de cartaz acerca dos deveres da família, da sociedade e do Estado com relação às crianças, adolescentes e jovens.
Autoria: Douglas Medeiros
Data de Apresentação: 10/07/2019
Proposição Digital:
Protocolo: 83508/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/11/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Douglas Medeiros - Especifica os estabelecimentos públicos municipais em que serão afixados os cartazes. | Aprovado(a) |
111ª Sessão Ordinária
Data: 10 de julho de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
117ª Sessão Ordinária
Data: 03 de setembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
160ª Sessão Ordinária
Data: 27 de outubro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| FAOUAZ TAHA | 27/10/2020 00:00:00 | |
| PJ | 05/07/2019 00:00:00 |
