Projeto de Lei nº 12956/2019

Prevê afixação, em estabelecimentos públicos municipais, de cartaz acerca dos deveres da família, da sociedade e do Estado com relação às crianças, adolescentes e jovens.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/07/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83508/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei nº 9541/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/11/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Douglas Medeiros - Especifica os estabelecimentos públicos municipais em que serão afixados os cartazes. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.956 FAOUAZ TAHA 27/10/2020 00:00:00
Parecer - 1053 PJ 05/07/2019 00:00:00
  • 19/11/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº. 307/2020
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 27/10/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 27/10/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/10/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na S.O. de 27/10/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/09/2019 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    PARA A S.O. DE 27/10/2020
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/08/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 110.ª SO de 03/09/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/07/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/07/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/07/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/07/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 10/07/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 04/07/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 04/07/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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