Moção nº 7/2021

APELO à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à Polícia Federal, ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República de providências quanto a vazamento de dados pessoais de milhões de brasileiros.

Autoria: Faouaz Taha

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/02/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/02/2021 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício PR/DR 23/2021 Kelli Angelini Neves - Ass. Júr. Com. Gestor Inte 25/02/2021 00:00:00
  • 26/02/2021 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/02/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    encaminhada via of.PR/DL n.º 23
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 09/02/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aprovada em Urgência
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/02/2021 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/02/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/02/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 09/02/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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