APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2019, do Senador Oriovisto Guimarães, que altera a Constituição Federal para possibilitar execução provisória da pena após condenação por órgão colegiado.
Autores:
Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Checchinato, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Marcos Bomba, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio
Data de Apresentação: 19/11/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 27/11/2019 00:00:00
- Externo - Outros
- Proposição aprovada
128ª Sessão Ordinária
Data: 19 de novembro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
129ª Sessão Ordinária
Data: 26 de novembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Dika Xique Xique
PL
Ausente
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Ausente
27/11/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Encaminhada Of PR/DL 345
Unidade de Destino: Externo - Outros
26/11/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
19/11/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
PARA A S.O. DE 26/11/2019.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
19/11/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
13/11/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
