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Projeto de Lei nº 8240/2001

Texto Integral

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - "AMIGOS".

Autoria: Doca

Data de Apresentação: 14/11/2001

Processo: 34204/2001

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 5711/2001

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2002 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

12/12/2002 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo