Projeto de Lei nº 2949/1975

ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA ACRESCENTAR ÁREAS NAS ZONAS COMERCIAIS.

Autoria: Carlos Ungaro

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/04/1975

Processo: 14004/1975

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 2137/1975
Situação Atual
Tramitação Encerrada