Projeto de Lei nº 13735/2022

Altera a Lei 8.454/2015, que criou o CONSELHO DE GESTÃO COMPARTILHADA do Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU do Conjunto Habitacional Vista Alegre, para vincular sua administração à Unidade de Gestão de Cultura; modificar a composição do Conselho de Gestão e da Comissão Eleitoral; e prorrogar seu mandato.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/05/2022

Protocolo: 88501/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei nº 9785/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.735 FAOUAZ TAHA 14/06/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Técnico Procuradoria Jurídica 31/05/2022 00:00:00
  • 24/06/2022 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Of GP.L nº 186/2022
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 14/06/2022 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 14/06/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/06/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 58ª SO de 14/06/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/06/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/06/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 07/06/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 31/05/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/05/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 31/05/2022
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 31/05/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/05/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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