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Projeto de Lei nº 13470/2021

Texto Integral Redação Final

Institui, na rede municipal de ensino, o Programa de Medidas Socioeducativas, Preventivas e de Proteção ao Idoso.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 31/08/2021

Proposição Digital:

Protocolo: 87141/2021

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2025 08:00:40 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

26ª Sessão Ordinária

Data: 14 de setembro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 21

24ª Sessão Ordinária

Data: 31 de agosto de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PJ 27/08/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
02/01/2025 08:00:40

Proposição arquivada - RI 161, II

CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.

DETERMINO  retire-se  e arquive-se.

EDICARLOS VIEIRA
Presidente

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
14/09/2021 00:00:00

Proposição com parecer contrário da CJR

CJR CONTRA - APTO
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
08/09/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

CJR CONTRA
Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
31/08/2021 00:00:00

Proposição encaminhada

CJR CONTRA
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
31/08/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/08/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 31/08/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/08/2021 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
26/08/2021 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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