Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 166/2021

Assegura acessibilidade para plena participação de cidadãos nos Conselhos Municipais.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros


Data de Apresentação: 10/08/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 86988/2021

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 26/04/2022 00:00:00 - DL - Secretaria - Adiada discussão e votação da proposição - Prazo: 25/08/2022

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 170 PJ 05/08/2021 00:00:00
  • 26/04/2022 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 30/08/2022
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 20/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 51.ª S.O. de 26/04/2022 (2.º turno).
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/04/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO para votação em 2º turno
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/04/2022 00:00:00
    Proposição aprovada em 1º turno
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 50.ª S.O. de 19/04/2022 - 1.º Turno.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/08/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/08/2021 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 10/08/2021 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/08/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/08/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 10/08/2021
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 04/08/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 04/08/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa