Moção nº 65/2021

APOIO ao PL 535/2021, do Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que dispõe sobre a interpretação do art. 8º, II, “a”, da Lei nº 9.250/1995, no qual são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda devido os pagamentos efetuados a cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência devidamente habilitados mediante a certificação em capacitação profissional que atenda aos requisitos previstos em lei.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros


Data de Apresentação: 11/05/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/07/2021 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Carta Resposta da Cúria Diocesana de Jundiaí Dom Vicente Costa 20/07/2021 00:00:00
  • 20/07/2021 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/05/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL n.º 214
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 25/05/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/05/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/05/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    PARA A SO DE 25/05/21
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/05/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    S.O. de 18/05/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/05/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/05/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 11/04/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário