Moção nº 298/2019

APOIO ao Projeto de Lei Complementar 55/2019, que altera a Lei Complementar 160/2017 para permitir prorrogação da isenção de ICMS para templos religiosos por até 15 anos.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/12/2019

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/09/2020 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - of. 715/2020 Senador Davi Alcolumbre 30/09/2020 00:00:00
Resposta recebida - of. 170/2020/GAB.SNF/SNF/MMFDH Secret. Nacional da Família Angela Gandra Martins 12/05/2020 00:00:00
Ofício/Resposta - of. PR/DL 5 Dom Vicente Costa Bispo Diocesano 05/03/2020 00:00:00
Resposta recebida - of. 493/2020/GPP-DGI/GPPR Aida Iris de Oliveira 20/02/2020 00:00:00
  • 30/09/2020 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/05/2020 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/03/2020 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/02/2020 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/02/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    encaminha OF. PR/DL 5
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 04/02/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/12/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 04/02/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/12/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/12/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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