Projeto de Lei Complementar nº 1058/2019

Altera a Lei Complementar 584/18, para modificar e revogar disposições e prorrogar a vigência do Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo IV (PPIPA IV).

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 26/11/2019

Protocolo: 84325/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4649, de 13/12/2019.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 433/19 PREFEITO MUNICIPAL 12/11/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PLC 1.058 FAOUAZ TAHA 11/12/2019 00:00:00
Parecer - 1177 PJ 27/11/2019 00:00:00
  • 18/12/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 11/12/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/12/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/12/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    PARA A S.O. DE 10/12/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/12/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/12/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 03/12/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/11/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 26/11/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/11/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 26/11/2019 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 26/11/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa