Projeto de Lei nº 13030/2019
Veda cobrança de multa ou taxa aos usuários de estacionamentos de estabelecimentos comerciais pela perda ou extravio do respectivo tíquete; e dá providência correlata.
Autoria:
Valdeci Vilar Matheus
Data de Apresentação: 15/10/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 24/11/2020 00:00:00
- Arquivo
- Proposição retirada pelo autor
123ª Sessão Ordinária
Data: 15 de outubro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
164ª Sessão Ordinária
Data: 24 de novembro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: RETIRADO
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
Procurador Jurídico
|
11/10/2019 00:00:00 |
24/11/2020 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Unidade de Destino: Arquivo
19/11/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para a SO de 24/11/2020
Unidade de Destino: Plenário
22/10/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
15/10/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
15/10/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
11/10/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 15/10/2019.
Unidade de Destino: Plenário
11/10/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
11/10/2019 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
