Moção nº 275/2019

APOIO ao Projeto de Lei nº 673/2019, da Deputada Estadual Letícia Aguiar, que autoriza a instalação de placas com cardápios em braille nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no território do Estado.

Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes


Data de Apresentação: 15/10/2019

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/10/2019 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 23/10/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL 318
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 22/10/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/10/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 22/10/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/10/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/10/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 15/10/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário