Moção nº 274/2019

APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.568/2019, de autoria da Deputada Federal Rose Modesto (PSDB), que altera o Decreto-Lei n.º 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado.

Autoria: Rafael Antonucci


Data de Apresentação: 08/10/2019

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/10/2019 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 15/10/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL 314
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 15/10/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/10/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 15/10/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/10/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/10/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 08/10/2019
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário