Projeto de Lei nº 12909/2019
Veda fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros; e revoga a Lei 8.976/2018, correlata.
Autores: Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci
Data de Apresentação: 04/06/2019
Proposição Digital:
Protocolo: 83234/2019
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 02/07/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)
106ª Sessão Ordinária
Data: 04 de junho de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
107ª Sessão Ordinária
Data: 11 de junho de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14
110ª Sessão Ordinária
Data: 02 de julho de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 9 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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PJ | 28/06/2019 00:00:00 |