Projeto de Lei nº 12909/2019

Veda fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros; e revoga a Lei 8.976/2018, correlata.

Autores: Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci


Data de Apresentação: 04/06/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83234/2019

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/07/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 963 PJ 28/06/2019 00:00:00
  • 02/07/2019 00:00:00
    Proposição rejeitada pelo Plenário
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 27/06/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 110.ª S.O. de 02/07/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/06/2019 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/06/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 04/06/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/06/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/05/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 04/06/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 30/05/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/05/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa