Projeto de Lei nº 12876/2019

Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/04/2019

Protocolo: 82910/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4586, de 23/07/2019 - Edição Extra.

Norma Derivada: LEI 9251/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/08/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão Mista (CJR/CFO) - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Aditiva nº 1 - Paulo Sergio - Delegado - Acrescenta, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, a construção de crematório. Retirado
Emenda Aditiva nº 2 - Paulo Sergio - Delegado - Acrescenta, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, atendimento e abrigo a jovens oriundos de instituições de acolhimento institucional. Retirado
Emenda Aditiva nº 3 - Paulo Sergio - Delegado - Acrescenta, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, a construção de asilo municipal. Retirado
Emenda Aditiva nº 4 - Paulo Sergio - Delegado - Acrescenta, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, a construção de crematório animal. Retirado
Emenda Aditiva nº 5 - Paulo Sergio - Delegado - Acrescenta, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, a construção de hospital veterinário. Retirado
Emenda Modificativa nº 6 - Pastor Roberto Conde - Prevê, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, priorização da construção de áreas de lazer no Jardim São Camilo e demais áreas de vulnerabilidade social. Retirado
Emenda Modificativa nº 7 - Pastor Roberto Conde - Prevê, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, priorização da pavimentação dos bairros Rio Acima e Sítio dos Companheiros. Retirado

99ª Sessão Ordinária

Data: 16 de abril de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

112ª Sessão Ordinária

Data: 16 de julho de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Prefeito 18/07/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 16/07/2019 00:00:00
COMISSÃO MISTA 19/06/2019 00:00:00
Diretoria Financeira 04/06/2019 00:00:00
PJ 04/06/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 30/05/2019 00:00:00
COMISSÃO MISTA 30/04/2019 00:00:00
Diretoria Financeira 23/04/2019 00:00:00
PJ 23/04/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
13/08/2019 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
06/08/2019 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 250/2019, encaminhando cópia da Lei 9.251.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
17/07/2019 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
16/07/2019 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
11/07/2019 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 112ª SO, de 16/07/2019
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/06/2019 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
18/06/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão Mista (CJR/CFO)
 
 
 
 
 
10/06/2019 00:00:00

Aguardando reunião da Comissão Mista

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
30/05/2019 00:00:00

Aguardando apresentação de emendas

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
30/05/2019 00:00:00

Audiência Pública realizada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/04/2019 00:00:00

Aguardando realização de aud. pública.

em 29/05/2019
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
23/04/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
16/04/2019 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
15/04/2019 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 16/04/2019
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
15/04/2019 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
12/04/2019 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.0