Projeto de Lei nº 12876/2019

Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 16/04/2019

Protocolo: 82910/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4586, de 23/07/2019 - Edição Extra.

Norma Derivada: Lei nº 9251/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/08/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Paulo Sergio - Delegado - Acrescenta, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, a construção de crematório. Retirado
Emenda nº 2 (Aditiva) - Paulo Sergio - Delegado - Acrescenta, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, atendimento e abrigo a jovens oriundos de instituições de acolhimento institucional. Retirado
Emenda nº 3 (Aditiva) - Paulo Sergio - Delegado - Acrescenta, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, a construção de asilo municipal. Retirado
Emenda nº 4 (Aditiva) - Paulo Sergio - Delegado - Acrescenta, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, a construção de crematório animal. Retirado
Emenda nº 5 (Aditiva) - Paulo Sergio - Delegado - Acrescenta, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, a construção de hospital veterinário. Retirado
Emenda nº 6 (Modificativa) - Pastor Roberto Conde - Prevê, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, priorização da construção de áreas de lazer no Jardim São Camilo e demais áreas de vulnerabilidade social. Retirado
Emenda nº 7 (Modificativa) - Pastor Roberto Conde - Prevê, no Anexo Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2020, priorização da pavimentação dos bairros Rio Acima e Sítio dos Companheiros. Retirado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 250/2019 Prefeito 18/07/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.876 FAOUAZ TAHA 16/07/2019 00:00:00
Ata de Reunião - Reunião da Comissão Mista (CJR/CFO) COMISSÃO MISTA 19/06/2019 00:00:00
Parecer - 980 PJ 04/06/2019 00:00:00
Parecer - Parecer n. 27/2019 Diretoria Financeira 04/06/2019 00:00:00
Ata de Reunião - Ata da AP 30 FAOUAZ TAHA 30/05/2019 00:00:00
Requerimento - RPR 501 COMISSÃO MISTA 30/04/2019 00:00:00
Parecer - 912 PJ 23/04/2019 00:00:00
Parecer - Parecer n. 20/2019 Diretoria Financeira 23/04/2019 00:00:00
  • 13/08/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 06/08/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 250/2019, encaminhando cópia da Lei 9.251.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/07/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 16/07/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/07/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 112ª SO, de 16/07/2019
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/06/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão Mista (CJR/CFO)
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/06/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão Mista (CJR/CFO)
  • 10/06/2019 00:00:00
    Aguardando reunião da Comissão Mista
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/05/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação de emendas
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/05/2019 00:00:00
    Audiência Pública realizada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/04/2019 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    em 29/05/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/04/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 16/04/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Financeira
  • 15/04/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 16/04/2019
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 15/04/2019 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 12/04/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa