Projeto de Lei nº 12843/2019

Altera a Lei 8.113/2013, que instituiu a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como Conselho Municipal e Fundo de Apoio correlatos e autorizou convênios, para prever requisitos para qualificação de Instituição Científica e Tecnológica (ICT).

Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes


Data de Apresentação: 19/03/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82705/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4576, de 28/06/2019.

Matéria Anexadora: Veto nº 10/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/08/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Cristiano Lopes - Suprime exigência de manifestação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.843 FAOUAZ TAHA 25/06/2019 00:00:00
Parecer - 876 PJ 18/03/2019 00:00:00
  • 19/08/2019 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 13/08/2019 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/07/2019 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 241/2019
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/06/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 25/06/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/06/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 109° SO, em 25/06/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/05/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/04/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/04/2019 00:00:00
    Proposição com pedido de vista
    no gabinete do autor.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 20/03/2019 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/03/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/03/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 19/03/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 15/03/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 15/03/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa