Veto nº 2/2017

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.003, do Vereador GERSON HENRIQUE SARTORI, que prevê incentivo fiscal a teatros e espaços culturais pela apresentação de espetáculos de arte cênica gratuitos e abertos ao público.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 07/02/2017

Protocolo: 76881/2017

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Observações: IOM n.º 4247

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/02/2017 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 17 Consultor Jurídico 17/01/2017 00:00:00
  • 21/02/2017 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 16/02/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 3ª. SO, em 21/02/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/02/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/02/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/02/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/01/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 07/02/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 16/01/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/01/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa