Veto nº 1/2015

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.660, do Vereador JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, que altera a Lei 7.609/10, que exige dos hospitais e maternidades estrutura para a realização do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas nos recém-nascidos, para fazer constar a expressão "Teste da Orelhinha" e reformular a multa.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/02/2015

Protocolo: 72173/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Observações: VETO PUBLICADO - 11/03/2015 - IOM n.º 4.027

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11660/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/03/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto parcial rejeitado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 821 Consultoria Jurídica 02/03/2015 00:00:00
  • 25/03/2015 00:00:00
    Veto parcial rejeitado
    Norma Promulgada pela Câmara.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/03/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/03/2015 00:00:00
    Veto parcial rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/03/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 94ª. SO, de 17/03/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/03/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/03/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 03/03/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/03/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/03/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 27/02/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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