Projeto de Lei nº 11525/2014
Institui o PROGRAMA CUIDADOR CIDADÃO, de estímulo ao voluntariado para cuidar de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Autoria: José Adair de Sousa
Data de Apresentação: 01/04/2014
Proposição Digital:
Protocolo: 69458/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 04/04/2014 - IOM n.º 3.921 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 23/04/2014 - IOM n.º 3.925
Último Local: 15/05/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
53ª Sessão Ordinária
Data: 01 de abril de 2014
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
55ª Sessão Ordinária
Data: 15 de abril de 2014
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Autógrafo - Autógrafo
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Presidente | 16/04/2014 00:00:00 |
Consultoria Jurídica | 01/04/2014 00:00:00 |