Projeto de Lei nº 11525/2014
Institui o PROGRAMA CUIDADOR CIDADÃO, de estímulo ao voluntariado para cuidar de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Autoria: José Adair de Sousa
Data de Apresentação: 01/04/2014
Proposição Digital:
Protocolo: 69458/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 04/04/2014 - IOM n.º 3.921 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 23/04/2014 - IOM n.º 3.925
Norma Derivada:
LEI 8209/2014