Projeto de Lei nº 9370/2005

ALTERA A LEI 3.901/92, PARA PREVER USO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS PORTÁTEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM FEIRAS E EVENTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Autoria: Marilena Perdiz Negro

Data de Apresentação: 09/06/2005

Processo: 44204/2005

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 6591/2005
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/10/2005 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

 
 
 
 
 
10/10/2005 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
OpenLegis
SAGL 5.0