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PR/DL nº 268/2025

Encaminha Moção de N.º 151.

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 15/10/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 151/2025	José Carlos Ferreira Dias	APOIO ao Projeto de Lei Complementar n.º 185/2024, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB), que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

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